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Termos de Uso — Zelu Animal

Data de vigência: 28 de agosto de 2026  ·  Versão do documento: 2026-08-28

Bem-vindo ao Zelu Animal (o "Aplicativo"), desenvolvido pela Overdrive Desenvolvimento de Softwares e Consultoria em Informática LTDA ("Overdrive", "nós", "nosso"), CNPJ 33.143.114/0001-40, com sede em Araras, Estado de São Paulo. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Aplicativo. Ao criar uma conta, instalar, acessar ou utilizar o Zelu Animal, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte deles, não utilize o Aplicativo.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como os dados são tratados, e com a página de exclusão de conta.

1. Descrição do Serviço

O Zelu Animal é uma carteira de saúde digital para animais de estimação: cadastro de pets, carteira de vacinação, histórico veterinário, curva de peso, lembretes locais de vacina e cuidado, anexos de documentos e exportação do histórico em PDF, além de uma busca de serviços pet próximos que abre o aplicativo de mapas do seu aparelho.

O Aplicativo oferece dois tipos de conta:

O Aplicativo funciona de forma local-first: os dados são gravados primeiro no aparelho e sincronizados com a nuvem quando há conexão.

Aviso importante: o Zelu Animal não é um serviço veterinário e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento por médico-veterinário habilitado. O Aplicativo é uma ferramenta de organização e registro de informações que você insere. Nunca tome decisões sobre a saúde do seu animal com base apenas no que o Aplicativo exibe, e não deixe de procurar um profissional por causa de um lembrete, de uma data calculada ou de qualquer conteúdo do Aplicativo. As datas de próxima dose, os lembretes e os relatórios refletem exclusivamente o que foi registrado, sem validação clínica da nossa parte.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Aplicativo. Se você tem entre 13 e 18 anos, confirma que o utiliza com autorização dos seus pais ou responsáveis legais. O Zelu Animal não é direcionado a crianças menores de 13 anos e essas pessoas não devem utilizá-lo. Para contratar assinaturas você precisa ter capacidade civil plena ou autorização do responsável legal.

3. Conta de Usuário

3.1. Cadastro

O uso do Aplicativo exige a criação de uma conta. Você pode criá-la de três formas: com e-mail e senha, confirmando o e-mail por código; entrando com o Google; ou entrando com a Apple. Nas duas últimas, quem verifica o seu e-mail é o próprio provedor, e nenhuma senha é criada no Zelu Animal. Entrar por um desses provedores com um e-mail que já tem conta leva você à mesma conta, e não cria uma segunda. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. No cadastro, o aceite destes Termos e da Política de Privacidade é registrado com data, hora e versão do documento.

3.2. Segurança da conta

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Se a sua conta tem senha, é responsável também por mantê-la confidencial; se você entra pelo Google ou pela Apple, a segurança da entrada é a da sua conta nesse provedor, inclusive a verificação em duas etapas que ele oferecer. Avise-nos imediatamente em contato@overdrivesoft.com se suspeitar de acesso não autorizado. O Aplicativo oferece bloqueio biométrico opcional como camada adicional de proteção no aparelho.

3.3. Contas de petshop

Se você usa uma conta de petshop, declara e garante que:

A Overdrive atua como operadora em relação a esse cadastro, nos termos da Política de Privacidade.

4. Assinaturas e Compras no Aplicativo

4.1. Modelo de monetização

O Zelu Animal é gratuito para começar, com um plano gratuito de funcionalidade limitada, e oferece planos pagos opcionais. Não há anúncios em nenhum plano. As famílias de plano são:

Os preços vigentes, os limites de cada plano e eventuais promoções são exibidos dentro do Aplicativo e na loja no momento da contratação, e prevalecem sobre qualquer descrição genérica destes Termos.

4.2. Cobrança e renovação automática

As assinaturas são processadas exclusivamente pela Google Play (Android) ou pela App Store da Apple (iOS), conforme a loja pela qual você obteve o Aplicativo. A cobrança é feita por essas lojas com base na sua forma de pagamento cadastrada. As assinaturas renovam-se automaticamente pelo mesmo período contratado, ao preço vigente, salvo se canceladas antes do fim do período corrente. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.

4.3. Período de teste gratuito

Alguns planos podem oferecer período de teste gratuito. Caso você não cancele antes do término do teste, a assinatura será automaticamente cobrada pelo preço regular exibido no momento da contratação.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na loja correspondente:

O cancelamento passa a valer ao fim do período de cobrança em curso; você mantém acesso aos recursos pagos até essa data. Desinstalar o Aplicativo ou excluir a sua conta não cancela automaticamente a assinatura: o cancelamento é feito na loja.

4.5. Restauração de compras

Se você trocar de aparelho ou reinstalar o Aplicativo, use a opção de restaurar compras na tela de assinatura, entrando com a mesma conta de loja utilizada na contratação. Assinaturas contratadas em uma loja não são transferíveis para a outra.

4.6. Reembolsos

As políticas de reembolso são definidas pela Google Play e pela App Store, e as solicitações devem ser feitas diretamente à loja pela qual a compra foi realizada. Salvo quando exigido pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora dos prazos de reembolso das lojas são consideradas não reembolsáveis por nós.

4.7. Alterações de preço

Podemos ajustar os preços das assinaturas a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada com antecedência razoável pela loja correspondente e só afetará renovações posteriores ao comunicado; você poderá cancelar antes de aceitar o novo preço.

5. Conteúdo do Usuário

Os dados que você registra no Aplicativo (pets, vacinas, registros de saúde, pesos, lembretes, documentos e anexos) são o Conteúdo do Usuário e continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, armazenar, transmitir, sincronizar entre os seus aparelhos e exibir esse conteúdo a você, com a única finalidade de operar o Aplicativo. Não usamos o Conteúdo do Usuário para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Você é o único responsável pela exatidão do que registra e pelo uso que faz dos relatórios gerados, inclusive ao compartilhá-los com profissionais. Você declara que tem o direito de registrar os dados que insere, especialmente quando eles se referem a animais de terceiros.

Cópias de segurança: a sincronização com a nuvem é um recurso de conveniência, não uma garantia de backup. Recomendamos exportar o histórico em PDF periodicamente, sobretudo se você usa o plano gratuito, cujos anexos podem permanecer apenas no aparelho.

6. Compartilhamento entre Tutor e Petshop

Ao aceitar um convite de um petshop, você autoriza aquele estabelecimento a manter e atualizar o registro do animal indicado, e passa a acompanhar esse registro em modo de leitura. O vínculo alcança apenas o animal convidado. Cada parte responde pelo conteúdo que insere. As consequências do vínculo na exclusão de conta estão descritas na página de exclusão de conta e são parte integrante destes Termos.

7. Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar o Zelu Animal em aparelhos controlados por você. Contas de tutor destinam-se a uso pessoal; contas de petshop destinam-se ao uso comercial do próprio estabelecimento, conforme a seção 3.3.

8. Condutas Vedadas

Você concorda em não:

9. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo seu código, layout, design, marcas, logotipos, textos, ícones e demais elementos, é de propriedade da Overdrive ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhum direito é concedido a você além da licença de uso descrita nestes Termos. O Conteúdo do Usuário permanece seu, conforme a seção 5.

10. Serviços de Terceiros

O Zelu Animal utiliza serviços de terceiros, incluindo Google Play Billing, Apple App Store, Supabase, RevenueCat, Firebase Analytics, Firebase Crashlytics e Resend, além do aplicativo de mapas do seu aparelho na busca de serviços próximos. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, pelo conteúdo ou pelas práticas desses terceiros. A lista atualizada e a finalidade de cada um estão na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e Manutenção

Empenhamo-nos em manter o Aplicativo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas. O Aplicativo pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, e continua funcionando sem conexão para os dados já presentes no aparelho. Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando isso afetar de forma material assinantes ativos.

12. Encerramento de Conta

Por você: a exclusão da conta está sempre disponível dentro do Aplicativo, em Ajustes > Excluir conta. O procedimento, o que é apagado e o que não é apagado estão detalhados na página de exclusão de conta. A exclusão é definitiva e não cancela assinaturas ativas na loja (seção 4.4).

Por nós: podemos suspender ou encerrar o seu acesso caso você descumpra estes Termos de forma material, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando houver risco a terceiros, à integridade do serviço ou violação de lei. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem culpa sua, faremos esforços razoáveis para permitir a exportação do seu Conteúdo do Usuário. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (inclusive propriedade intelectual, isenção de garantias e limitação de responsabilidade) permanecerão em vigor.

13. Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade, precisão, segurança, ausência de erros ou não violação. Em especial, não garantimos a entrega pontual de notificações e lembretes, que dependem do sistema operacional, das configurações de economia de bateria e do comportamento do fabricante do aparelho: não confie exclusivamente nos lembretes do Aplicativo para cuidados com prazo crítico.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Overdrive não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, inclusive perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividades ou perda de chance, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Aplicativo, nem por decisões tomadas sobre a saúde de um animal com base no conteúdo exibido. Nossa responsabilidade total, acumulada, por qualquer reclamação relativa ao Aplicativo não excederá o maior entre (i) o valor efetivamente pago por você por assinaturas do Zelu Animal nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano e (ii) R$ 100,00 (cem reais).

Nada nestes Termos afasta direitos legais que não podem ser afastados por contrato, em especial os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data de vigência e a versão do documento atualizadas no topo. Alterações materiais serão comunicadas dentro do Aplicativo e poderão exigir novo aceite. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação dos Termos atualizados.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araras, Estado de São Paulo, sede da Overdrive, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência que a lei assegura ao consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

17. Contato


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Terms of Service — Zelu Animal

Effective date: August 28, 2026  ·  Document version: 2026-08-28

Welcome to Zelu Animal (the "App"), developed by Overdrive Desenvolvimento de Softwares e Consultoria em Informática LTDA ("Overdrive", "we", "us", "our"), Brazilian company number (CNPJ) 33.143.114/0001-40, headquartered in Araras, State of São Paulo, Brazil. These Terms of Service ("Terms") govern your access to and use of the App. By creating an account, installing, accessing, or using Zelu Animal, you agree to these Terms. If you do not agree with any part of them, do not use the App.

These Terms should be read together with the Privacy Policy, which describes how data is handled, and with the account deletion page.

1. Description of Service

Zelu Animal is a digital health record for pets: pet profiles, vaccination card, veterinary history, weight curve, local vaccine and care reminders, document attachments, and PDF export of the history, plus a nearby pet services search that opens your device's maps app.

The App offers two account types:

The App is local-first: data is written to the device first and synchronised to the cloud when a connection is available.

Important notice: Zelu Animal is not a veterinary service and is not a substitute for evaluation, diagnosis, or treatment by a licensed veterinarian. The App is a tool for organising and recording information that you enter. Never make decisions about your animal's health based solely on what the App displays, and never delay seeking professional care because of a reminder, a computed date, or any other content in the App. Next-dose dates, reminders, and reports reflect only what was recorded, with no clinical validation on our part.

2. Eligibility

You must be at least 13 years old to use the App. If you are between 13 and 18, you confirm that you use it with the consent of your parent or legal guardian. Zelu Animal is not directed to children under 13, who may not use the App. To purchase a subscription you must have full legal capacity or the authorization of your legal guardian.

3. User Account

3.1. Sign-up

Using the App requires creating an account. You can create one in three ways: with an email address and password, confirmed by a code sent to your email; by signing in with Google; or by signing in with Apple. In the latter two, the provider itself verifies your email address, and no password is created in Zelu Animal. Signing in through one of those providers with an email that already has an account takes you to that same account and does not create a second one. You agree to provide truthful information and to keep it up to date. At sign-up, your acceptance of these Terms and of the Privacy Policy is recorded with the date, time, and document version.

3.2. Account security

You are responsible for all activity under your account. If your account has a password, you are also responsible for keeping it confidential; if you sign in with Google or Apple, the security of that sign-in is the security of your account with that provider, including whatever two-step verification it offers. Tell us immediately at contato@overdrivesoft.com if you suspect unauthorized access. The App offers an optional biometric lock as an additional layer of protection on the device.

3.3. Pet-business accounts

If you use a pet-business account, you represent and warrant that:

Overdrive acts as a processor with respect to those records, as described in the Privacy Policy.

4. Subscriptions and In-App Purchases

4.1. Monetization model

Zelu Animal is free to start, with a limited free plan, and offers optional paid plans. There are no ads on any plan. The plan families are:

Current prices, per-plan limits, and any promotions are shown inside the App and in the store at the time of purchase, and prevail over any general description in these Terms.

4.2. Billing and auto-renewal

Subscriptions are processed exclusively by Google Play (Android) or the Apple App Store (iOS), depending on the store from which you obtained the App. Billing is performed by those stores using your registered payment method. Subscriptions renew automatically for the same term at the then-current price unless cancelled before the end of the current period. We have no access to your payment details.

4.3. Free trial

Some plans may offer a free trial. If you do not cancel before the trial ends, the subscription will be automatically charged at the regular price displayed at sign-up.

4.4. Cancellation

You may cancel your subscription at any time through your account settings in the relevant store:

Cancellation takes effect at the end of the current billing period; you retain access to paid features until that date. Uninstalling the App or deleting your account does not automatically cancel the subscription: cancellation happens in the store.

4.5. Restoring purchases

If you change devices or reinstall the App, use the restore purchases option on the subscription screen, signing in with the same store account used for the purchase. Subscriptions bought in one store are not transferable to the other.

4.6. Refunds

Refund policies are set by Google Play and the App Store, and requests must be made directly to the store through which you purchased. Except where required by applicable law, including the right of withdrawal under Art. 49 of the Brazilian Consumer Defense Code, purchases outside the stores' refund windows are considered non-refundable by us.

4.7. Price changes

We may adjust subscription prices at any time. Any change will be communicated with reasonable advance notice by the relevant store and will only affect renewals occurring after the notice; you may cancel before accepting the new price.

5. User Content

The data you record in the App (pets, vaccines, health records, weights, reminders, documents, and attachments) is User Content and remains yours. You grant us only the licence needed to host, store, transmit, synchronise across your devices, and display that content to you, for the sole purpose of operating the App. We do not use User Content for advertising, do not sell it, and do not use it to train artificial intelligence models.

You are solely responsible for the accuracy of what you record and for the use you make of the generated reports, including when sharing them with professionals. You represent that you have the right to record the data you enter, especially where it relates to animals belonging to others.

Backups: cloud synchronisation is a convenience feature, not a backup guarantee. We recommend exporting the history to PDF from time to time, particularly on the free plan, where attachments may remain on the device only.

6. Sharing Between Owner and Pet Business

By accepting an invitation from a pet business, you authorise that establishment to keep and update the record of the indicated animal, and you gain read-only visibility of that record. The link covers only the invited animal. Each party is responsible for the content it enters. The consequences of the link on account deletion are described on the account deletion page, which forms part of these Terms.

7. Licence to Use

Subject to your compliance with these Terms, we grant you a personal, limited, non-exclusive, non-transferable, non-sublicensable, revocable licence to install and use Zelu Animal on devices you control. Owner accounts are intended for personal use; pet-business accounts are intended for the commercial use of that establishment, as described in section 3.3.

8. Prohibited Conduct

You agree not to:

9. Intellectual Property

The App, including its code, layout, design, trademarks, logos, text, icons, and other elements, is owned by Overdrive or its licensors and is protected by applicable intellectual property laws. No rights are granted to you other than the licence described in these Terms. User Content remains yours, as stated in section 5.

10. Third-Party Services

Zelu Animal uses third-party services including Google Play Billing, the Apple App Store, Supabase, RevenueCat, Firebase Analytics, Firebase Crashlytics, and Resend, as well as your device's maps app for the nearby services search. Your use of those services is subject to their respective terms and privacy policies. We are not responsible for the availability, content, or practices of those third parties. The current list and the purpose of each is in the Privacy Policy.

11. Availability and Maintenance

We strive to keep the App available but do not warrant uninterrupted, error-free, or fault-tolerant operation. The App may be temporarily suspended for maintenance, updates, or technical reasons, and keeps working offline for data already on the device. We may modify or discontinue features at any time, with reasonable notice where such changes materially affect active subscribers.

12. Account Termination

By you: account deletion is always available inside the App, under Settings > Delete account. The procedure, what is deleted, and what is not are detailed on the account deletion page. Deletion is permanent and does not cancel active store subscriptions (section 4.4).

By us: we may suspend or terminate your access if you materially breach these Terms, with prior notice whenever possible and immediately where there is risk to third parties, to the integrity of the service, or a violation of law. If we terminate without fault on your part, we will make reasonable efforts to let you export your User Content. Provisions that by their nature should survive termination (including intellectual property, disclaimers, and limitation of liability) will remain in effect.

13. Disclaimer of Warranties

To the maximum extent permitted by applicable law, the App is provided "as is" and "as available", without warranties of any kind, express or implied, including warranties of fitness for a particular purpose, merchantability, accuracy, security, error-free operation, or non-infringement. In particular, we do not warrant the timely delivery of notifications and reminders, which depend on the operating system, battery-saving settings, and device manufacturer behaviour: do not rely solely on the App's reminders for time-critical care.

14. Limitation of Liability

To the maximum extent permitted by applicable law, Overdrive shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages, including loss of profits, loss of data, business interruption, or loss of opportunity, arising out of or related to your use of or inability to use the App, nor for decisions made about an animal's health based on the content displayed. Our total aggregate liability for any claim relating to the App shall not exceed the greater of (i) the amount actually paid by you for Zelu Animal subscriptions in the 12 months preceding the event giving rise to the damage and (ii) BRL 100.00 (one hundred Brazilian reais).

Nothing in these Terms removes statutory rights that cannot be waived by contract, in particular those provided under the Brazilian Consumer Defense Code.

15. Changes to These Terms

We may update these Terms from time to time. The current version is always posted on this page, with the effective date and document version updated at the top. Material changes will be communicated within the App and may require a new acceptance. Continued use after changes are posted constitutes acceptance of the updated Terms.

16. Governing Law and Venue

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the judicial district of Araras, State of São Paulo, where Overdrive is headquartered, are elected to resolve disputes arising from these Terms, without prejudice to the consumer's statutory right to bring proceedings in the courts of their own domicile.

17. Contact Us